Deliberação

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e RECURSOS REFERENTES AOS RESULTADOS FINAIS

Atendendo os dispositivos da Deliberação CEE 161/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Del. CEE-155/2017, o Colégio Agostiniano São José informa sobre o direito de pedido de reconsideração ou recursos, nos termos dos artigos da referida Deliberação, incluindo prazos e procedimentos, após a divulgação dos Resultados Finais.

Até o 10º dia subsequente

Pedido de Reconsideração dirigido ao Diretor do Colégio. (Protocolado na Secretaria do Colégio).

Até o 10º dia subsequente

Decisão do Colégio sobre o pedido de reconsideração.

Até o 10º dia subsequente

Pedido de recurso dirigido ao Dirigente Regional de Ensino. (Protocolado na Secretaria do Colégio).

Até o 5º dia subsequente

Encaminhamento, do recurso à Diretoria de Ensino pelo Colégio.

Até o 15º dia subsequente

Decisão sobre o pedido de recurso, pela Diretoria de Ensino que, posteriormente, o encaminhará ao Colégio

Encaminhamento até o 5º dia subsequente ao interessado, após decisão da diretoria de ensino

Comunicação ao interessado, pelo Colégio, sobre a decisão da Diretoria de Ensino, a respeito do pedido de recurso.

Até o 5º dia subsequente

Recurso Especial ao Conselho Estadual de Educação (CEE). (Protocolado na Diretoria de Ensino).

Até o 5º dia subsequente

Encaminhamento pela Diretoria de Ensino, do Recurso Especial ao CEE.

Observações:

(1) Tais pedidos serão considerados, caso o aluno interessado mantenha-se matriculado no Colégio.

(2) A cada avaliação, durante o período letivo, o aluno ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à Direção da escola. O pedido deverá ser protocolado em até 5 dias da divulgação dos resultados.

A secretaria estará em recesso de 23/12/2023 a 03/01/2024. E o recesso dos professores será do dia 16/12/2023 a 17/01/2024.

Atenciosamente
A Direção